Fascination Sobre Mauro

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Nesse sentido ESTES fatos narrados não poderiam ensejar em sua eliminação. Veja de que mesmo se você sofresse uma sançãeste administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar sua própria eliminação na fase por investigaçãeste da vida pregressa, Aprecie jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e ter dívida em seu nome, além por duas multas do trânsito.

O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por de que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado nãeste Pode vir a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Ansiosos por ouvir este anúncio das obras, moradores e lideranças do bairro lotaram a sede da União do Moradores. A presidente da associaçãeste, Vanda Regina Lisboa, falou em nome Destes presentes e nãeste conteve a emoçãeste em seu pronunciamento.

A proposta aprovada identicamente conjuntamente determina de que a educaçãeste infantil será gratuita às crianças por até 5 anos por idade; e prevê este atendimento ao educando, em todas as etapas da educaçãeste básica, por meio de programas suplementares do material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúdo. As autoras sãeste a ex-deputada Iara Bernardi e a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Nos casos de apreciação não objetivada por fato definitivamente reconhecido e de que suscitaria a demissão, a percepçãeste subjetiva da conduta varia de pessoa a pessoa, conforme sua inserção cultural, experiências por vida, ESTILOção religiosa, política, enfim, cada examinador É possibilitado a ter uma concepção do de que mesmo que “boa conduta” ou “excelente vida pregressa”. Nãeste é um método seguro, contudo certamente é um mfoitodo injusto.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que a elimine do concurso.

Por fim, salienta-se de que ESTES fatos narrados ocorreram a mais de 5 anos, trata-se por fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer leia o artigo Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes para fins por cálculo de pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por muito mais razão nãeste poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público.

IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato do exclusãeste do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.

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